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Cícero Dantas: Toque de Acolher vai limitar horário de menores nas ruas



A partir desta quarta-feira (16), o município baiano de Cícero Dantas passa a instituir o "toque de acolher", nome dado a uma medida protetiva de autoria do juiz José Brandão Neto.

De acordo com o Juiz, a intenção é frear a participação de menores na criminalidade local, sobretudo em assaltos.

Brandão Neto é titular das Varas Crime, Infância e Eleitoral na Comarca de Cícero Dantas e já atuou em Santo Estevão, quando também à epoca, instituiu a medida. Na cidade de Antas, na mesma região, o decreto, que funciona como um toque de recolher, começou a vigorar na última quinta-feira (3) .

COMO FUNCIONA - Com o "Toque de Acolher", crianças e adolescentes terão limites para andarem sozinhos na cidade. Quando não estiverem com os pais ou responsáveis, o decreto vale da seguinte forma: menores de 13 anos não podem permanecer na rua até 21h; garotos e garotas dos 14 anos 15 anos só podem ficar na rua até as 22h; e os que têm idade entre 16 e 18 anos incompletos podem circular pela cidade até as 23h. Os municípios de Heliópolis e Fátima, também na Bahia já aprovaram a medida através de Lei Municipal.

Na Bahia, a determinação foi implantada pelo mesmo juiz em Santo Estevão, abrangendo as cidades de Ipecaetá e Antônio Cardoso, em junho de 2009. Brandão afirma que durante dois anos de aplicação do decreto, cerca de 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para Juizados, mas nenhum pai pagou multa, pelo fato de ocorrerem apenas três reincidências


Fonte: Bahia Notícias
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