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Votação de projeto que reorganiza o sistema ensino de Cícero Dantas é adiada mais uma vez

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Pela segunda vez consecutiva, a Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) decidiu adiar a votação do PL 359/19, enviado à casa pelo poder executivo, e que reorganiza o sistema de ensino municipal. Diferente da sessão da semana passada, quando a votação não ocorreu por falta de quórum, a decisão de adiamento desta última terça (26) se deveu à apresentação, no horário de início da sessão – segundo a mesa diretora – de um requerimento apresentado pela oposição arguindo a suposta inconstitucionalidade do parecer apresentado pela Comissão de Educação da casa.

Após uma longa discussão, e alguns bate-bocas, a mesa diretora – formada na noite de ontem pelo presidente da casa Abelardo Junior (PSL), pelo vice José Domingos (PT) e pela 2ª secretária Aderian da Maternidade (PP) – decidiu pelo adiamento da sessão alegando que não haveria tempo disponível para a análise do requerimento por todas as partes envolvidas no processo de elaboração e votação. Autor do requerimento, o vereador Jackson Almeida (MDB) explicou o porquê da contestação do parecer, que foi elaborado pela Comissão de Educação, que tem como um dos membros o vereador Carlinhos (PSL), líder da situação. 

“Segundo o regimento interno, quando o prefeito designa um vereador para ser o seu líder, este parlamentar recebe todas as prerrogativas para ser considerado o autor das matérias do executivo, e o mesmo regimento diz que o autor de um projeto é impedido de votar e de relatar o mesmo, então, neste caso, o vereador Carlinhos está impossibilitado”.

Alvo das críticas da oposição, o vereador Carlinhos considera frustrante o adiamento da votação do PL 359/19. “Tenho cinco mandados de vereador, já fui situação e oposição e nunca vi isso, de proibirem alguém de votar. Eles vieram com esse requerimento ontem às 7h20, querendo de uma hora para outra, aprová-lo, o que é algo sem sentido; se acham os donos da verdade”, criticou.

Na sessão desta terça (26) estiveram presentes o secretário municipal de educação, Felipe Castro, o presidente do SINDICID – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cicero Dantas – Ambrósio Gama, diversos professores da rede municipal de ensino, além de populares interessados na matéria. Agora, a votação do projeto deve ocorrer na próxima semana. 

Com informações: Sertão em Pauta
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