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Eleição do Conselho Tutelar: 36 candidatos para 05 vagas em Cícero Dantas-BA



No próximo domingo dia 06 de Outubro acontecerá o processo de escolha em data unificada para membros do conselho tutelar de Cícero Dantas-BA para o quadriênio 2020/2024. A eleição será realizada no Colégio Municipal Monsenhor Galvão das 8h às 17h. 

Todo eleitor do município que estiver em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral poderá participar da eleição, basta ao eleitor apresentar um documento original com foto e o título de eleitor. Cada eleitor poderá votar em apenas 01 dos 36 candidatos que disputam 05 vagas de titular e 05 vagas de suplente.

Será permitido o voto do cidadão que tiver seu nome na lista de eleitores fornecida pelo TRE, mesmo que ele não esteja com o título eleitoral, desde que ele apresente documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, RESERVISTA, IDENTIDADE FORNECIDA POR ORDENS OU CONSELHOS DE CLASSE (e funcionais) e PASSAPORTE.



No dia 6 de outubro, a fiscalização das eleições será realizada pelo Ministério Público, além de 02 fiscais indicados por cada candidato. A apuração dos votos será feita no Ginásio de Esportes Edson Madureira.

A eleição do Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e tem o apoio da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas-BA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SMDSC e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer - SEMEC.

Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. 

Da Redação do Cícero Dantas Acontece.Com
20:20
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