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Eleições do Conselho Tutelar: 26 candidatos para 05 vagas em Fátima-BA


No próximo domingo dia 06 de Outubro acontecerá o processo de escolha em data unificada para membros do conselho tutelar da cidade de Fátima-BA para o quadriênio 2020/2024 que será realizado na Escola Municipal Professora Idivânia de Oliveira Menezes. Todo eleitor do município que estiver em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral poderá participar da eleição, basta ao eleitor apresentar um documento original com foto e o título de eleitor.


A eleição do Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Fátima-BA e tem o apoio da Prefeitura Municipal de Fátima-BA e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A eleição é acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Público da Bahia e cada candidato terá fiscal acompanhando todo o processo de votação e apuração.




Atenção! Cada eleitor deve votar em 5 dos 26 candidatos.


Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.


Da redação do Cícero Dantas Acontece.
18:26
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