Agora é Lei: Cinquentinhas deverão ser emplacadas em toda a Bahia; confira a reportagem
Os condutores das famosas “cinquentinhas” deverão se preocupar a partir de agora, nova Lei agora regulamenta a fiscalização e o uso das motocicletas que se tornaram populares em Paulo Afonso.
Foram publicadas hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU) alterações no Código Brasileiro deTrânsito (CTB) em relação ao registro de ciclomotores. Agora, veículos conhecidos como cinquentinhas não dependem mais da legislação municipal. De acordo com a nova lei, os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT. Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento e andar com os equipamentos de segurança, além da nota fiscal da moto.
O Departamento de Transito da Bahia (DETRAN-BA) deve se pronunciar em breve sobre o prazo de regularização dos ciclomotores do estado.
Fonte: Chico Sabe Tudo
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