Deputado deverá acionar a Embasa na justiça contra cobrança da taxa de esgoto em Cicero Dantas e outras cidades da região

                      

O deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) entrará com uma ação na justiça contra a Embasa solicitando a suspensão da cobrança de 80% da taxa de esgoto na área de abrangência da regional de Paulo Afonso totalizando 14 municípios. Além de Paulo Afonso, a ação na justiça atinge os municípios de Glória, Abaré, Ibó, Jeremoabo, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Adustina, Cícero Dantas, Antas, Fátima, Paripiranga, Canudos, Banzaê e Heliópolis.

Segundo o deputado, recentemente o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de uma ação do Ministério Público proferiu decisão unânime determinando a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário na cidade de Guanambi, também na Bahia autorizando apenas a cobrança em 40% com fulcro na Lei Municipal 990\ 2015.

No caso de Guanambi, a decisão do Tribunal de Justiça também determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados indevidamente. Com a decisão do Tribunal de Justiça a Embasa só poderá cobrar no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80% como estava sendo cobrado naquela cidade. 

Por Assessoria Parlamentar Deputado Federal Mário Negromonte Júnior.