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Câmara aprova projeto de lei que multa estabelecimentos que permitirem clientes e funcionários sem máscara.


O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (08) antes da sessão solene em homenagem ao aniversário da cidade, um projeto de lei de autoria dos vereadores Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho, do PSD, e subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Abelardo Júnior (PP), que determina a aplicação de multa a estabelecimentos públicos, comerciais e agências financeiras que permitirem a entrada de funcionários e clientes em suas dependências.

A matéria estabelece que caso a infração seja praticada, os proprietários dos estabelecimentos devem pagar uma multa no valor de R$ 1.100,00, que pode ser duplicado em caso de reincidência (R$ 2. 200,00). A proposta prevê também que membros da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Vigilância Sanitária devem orientar pessoas que não estiverem usando o item de proteção, nas ruas da cidade.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que segundo cientistas e infectologistas, o uso da máscara “é a maior arma que temos antes da vacinação em massa, para combatermos o coronavírus” e que ele minimiza “os riscos de contaminação e disseminação desta doença letal que já tirou a vida de muita gente, ao tempo que deixou muitos com sequelas graves.” Os autores também alegam que a punição pecuniária é uma forma mais eficiente de combater a prática de não uso da máscara de proteção.
 

OUTRAS APROVAÇÕES

Os vereadores também aprovaram um projeto oriundo do Poder Executivo, que denomina a praça localizada na Rua Isaque Souza de Gouveia, de José Nivaldo Ribeiro, mais conhecido no município como Zé do Trailer. O mesmo veio a falecer no último domingo (06), em decorrência de complicações da Covid-19, e na proposição enviada pelo prefeito Ricardo Almeida, foi enfatizada a sua atuação profissional como confeiteiro na cidade e o seu reconhecimento como “grande cidadão” pela população local.

Zé do Trailer também foi homenageado com uma moção de pesar, de iniciativa dos vereadores Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho, que o classificaram como “uma pessoa de notório conhecimento em toda sociedade”. À sua família, os parlamentares manifestaram condolências. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Redação de Sertão em Pauta

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