Antes do recesso, Câmara municipal de Fátima aprova PL para viabilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida no município.

A Câmara municipal de Fátima aprovou na última segunda-feira (19), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 634/23 que viabiliza o Programa Minha Casa, Minha Vida no município. 

Com o aval dos vereadores, Fátima se torna apta a receber o programa de habitação, do governo federal. O PL de autoria do poder executivo, autoriza o município a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa de habitação federal, confirme lei vigente e normas do Ministério das Cidades.

Conforme o perfil Povoado Tabua, na última Sexta-feira(16), o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), disse que já assinou as portarias que liberam o cadastro de municípios, Estados e empresas para novas contratações do programa. Sem citar data, ele afirmou que o documento será publicado nos próximos dias.

Jader disse que está em discussão no governo a ampliação da faixa teto do programa. Hoje, podem se inscrever pessoas que recebam até R$ 8 mil por mês. O governo quer aumentar para R$ 12 mil. O ministro afirmou que está em contato com a Caixa Econômica, operadora do programa, para checar a viabilidade.

Os vereadores de Fátima só voltam ao plenário da casa no dia 3 de julho, pois estão em recesso parlamentar.

Prefeitos da região no Ministério das Cidades.

O Deputado federal Ricardo maia (MDB) e alguns prefeitos da região se reuniram na semana passada, em Brasília, com Jardel Filho, para discutir o programa Minha casa Minha vida.

Ao lado de Ricardo maia (MDB) estavam o prefeito de Heliópolis , Mendonça Dantas, de Fátima, Binho de Alfredo e De Ribeira do pombal, Ericsson Silva.

Na ocasião, O deputado publicou uma foto do encontro nas redes sociais.“Muito em breve, o Governo Federal estará publicando novas diretrizes para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, levando mais moradia e dignidade ao nosso povo.” Escreveu o parlamentar.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo governo Lula, em 2009. Em 2020, a iniciativa foi extinta pela gestão Bolsonaro e uma nova foi lançada, chamada Casa Verde e Amarela, que trouxe alterações em diversos critérios.

Em fevereiro deste ano, o programa foi retomado pelo governo por meio de uma medida provisória. A nova versão prevê, entre outras medidas, foco na população de baixa renda, com reserva de 50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640. A faixa havia sido extinta na versão do governo Bolsonaro.

Por:Cicero Dantas Acontece.Com