Após apresentar minuta, Legislativo de Cícero Dantas recebe projeto de lei que autoriza repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde e de endemias

                                      

O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) registrou na noite desta terça-feira (07), durante sessão ordinária, o recebimento do projeto de lei n°489/2024, que autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) um incentivo financeiro – de origem da União – para o fortalecimento de políticas relacionadas à sua atividade profissional.

A matéria foi elaborada pela prefeitura, após esta receber da própria Câmara Municipal, no final do mês de fevereiro uma minuta que indicava a importância da autorização do repasse, que seria uma espécie de gratificação denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta inicial foi apresentada pelos vereadores Abelardo Júnior, Carlinhos e Gabriel de Nedito (todos do PP) e Nenê de Nedito (do PSD).

De acordo com os parlamentares, vários municípios brasileiros já aprovaram leis determinando o repasse desse incentivo, que tem como órgão de origem o Ministério da Saúde e é feito de modo anual. O texto ainda ressalta que esses profissionais de saúde se colocam em risco para acolher a população por meio de diversos serviços e atividades, contribuindo inclusive, para a redução de fluxo em hospitais e postos de saúde, a partir da prevenção de doenças e do acompanhamento de gestantes, acamados e outras populações vulneráveis, e ainda pela inspeção de áreas que podem vir a ser consideradas como focos endêmicos.

O texto do projeto protocolado pelo prefeito prevê que o IFA só será distribuído aos servidores, quando for feito encaminhamento da verba pelo Governo Federal, e que somente terão direto ao benefício aqueles em exercício das atividades durante ao menos um ano na área, ou de volta a esta, caso antes tenha sido direcionado para outa função na administração pública. A gratificação profissional, cujo valor é repassado antes a cada cidade, no Fundo Municipal de Saúde, não tem natureza salarial, nem se incorporará à remuneração dos ACSs e dos ACEs, portanto não serve de base de cálculo para o recebimento de qualquer oura vantagem funcional.

Depois de ler a matéria durante o pequeno expediente, o presidente do Legislativo, informou ao plenário que nesta quarta (08) estaria dirigindo o documento par as comissões parlamentares da casa, para análise nos próximos dias. A expectativa é que a pauta já venha para votação a próxima semana.

MOÇÕES APROVADAS

A Câmara Municipal também aprovou proposições na sessão. Duas moções de pesar protocoladas em função de falecimento de personalidades reconhecidas receberam a aprovação unânime dos presentes. Uma delas – de iniciativa da mesa diretora – se deve pela morte da enfermeira Irmã Dolores, religiosa italiana, que morou em Cícero Dantas entre as décadas de 70 e 90 e, realizou um trabalho de amparo social às populações mais vulneráveis; e a segunda, de autoria dos parlamentares Abelardo Junior e Alessandra de Zé Nilson (PP) é direcionada aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo, mais conhecido como “Vadú do Gás”.

Redação de Sertão em Pauta.