ADEUS ESCAPAMENTO BARULHENTO EM CICERO DANTAS,FÁTIMA,HELIÓPOLIS,RIBEIRA AMPARO E CIPÓ.

Do: Promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Cicero Dantas para: Ilustríssimo Comandante da 21º Companhia Independente da Policia Militar, do Município  e Cipó.

Para evitar perturbação do sossego dos moradores de Cicero Dantas, Fátima, Heliópolis, Cipó, e Ribeira Amparo ,o Ministério Público da Bahia (MP) emitiu um Oficio Nº 017/2024, contra a proibição de escapamentos adulterados ou defeituosos em motocicletas dos municípios. Os equipamentos são conhecidos como “descargas livres" contra Crianças e adolescentes na direção.

Digníssimo Senhor Comandante: Venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria a possiblidade em determinar a apreensão de  todas as motos que estão trafegando pelas vias públicas de Cicero Dantas, Fátima, Heliópolis, Cipó, e Ribeira Amparo com as descargas abertas, inclusive no período noturno, causando grave perturbação de ordem pública. Após a apreensão, conduzir o autor da perturbação de ordem pública para Delegacia de Policia para responder criminalmente pela conduta perturbadora ,em consonância com o artigo 42 de Lei das contravenções Penais e no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ante a ausência da carteira de habilitação, inclusive crianças e adolescentes conduzindo suas motos pelas vias públicas.

Á Oportunidade, consigno perante Vossa Senhoria protestos de elevada estima distinta consideração Cordiais saudações , GILDÁSIO RIZERIO DE AMORIM Promotor de Justiça.

ILMO.SR.MAJOR RODRIGO,CIRNE FERREIRA

MD COMANDANTE DA 21º COMPANHIA IMDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO CIPÓ

Por:MP BA /Cicero Dantas Acontece.Com