Promotor de Cicero Dantas toma providência contra Crianças e Adolescentes na direção
Ilustríssimos Comandantes do Pelotão da Policia Militar, e Guarda Civil Municipal de Cicero Dantas.
Para evitar perturbação do sossego dos moradores de Cícero Dantas, o Ministério Público da Bahia (MP) emitiu um Oficio Nº 018/2024, contra a proibição de escapamentos adulterados ou defeituosos em motocicletas no município. Os equipamentos são conhecidos como “descargas livres" contra Crianças e adolescentes na direção.
Digníssimo Senhor Comandante: Venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria a possiblidade de apreender todas as motos que estão trafegando pelas vias públicas de Cicero Dantas com as descargas abertas, principalmente no período noturno, causando grave perturbação de ordem pública. Após a apreensão, conduzir o autor da perturbação de ordem pública para Delegacia de policia para responder criminalmente pela conduta perturbadora ,em consonância com o artigo 42 de Lei das contravenções Penais e no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ante a ausência da carteira de habilitação, inclusive crianças e adolescentes conduzindo suas motos pelas vias públicas.
Á Oportunidade, consigno perante Vossa Senhoria protestos de elevada estima distinta consideração Cordiais saudações , GILDÁSIO RIZERIO DE AMORIM Promotor de Justiça.
ILMO.SR.TENENTE
TIAGO LIMA E SILVA
MD COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.
Por:MP BA /Cicero Dantas Acontece
Para evitar perturbação do sossego dos moradores de Cícero Dantas, o Ministério Público da Bahia (MP) emitiu um Oficio Nº 018/2024, contra a proibição de escapamentos adulterados ou defeituosos em motocicletas no município. Os equipamentos são conhecidos como “descargas livres" contra Crianças e adolescentes na direção.
Digníssimo Senhor Comandante: Venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria a possiblidade de apreender todas as motos que estão trafegando pelas vias públicas de Cicero Dantas com as descargas abertas, principalmente no período noturno, causando grave perturbação de ordem pública. Após a apreensão, conduzir o autor da perturbação de ordem pública para Delegacia de policia para responder criminalmente pela conduta perturbadora ,em consonância com o artigo 42 de Lei das contravenções Penais e no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ante a ausência da carteira de habilitação, inclusive crianças e adolescentes conduzindo suas motos pelas vias públicas.
Á Oportunidade, consigno perante Vossa Senhoria protestos de elevada estima distinta consideração Cordiais saudações , GILDÁSIO RIZERIO DE AMORIM Promotor de Justiça.
ILMO.SR.TENENTE
TIAGO LIMA E SILVA
MD COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.
ILMO .SR JOSÉ HAMILTOM DANTAS GAMA.
MD COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Por:MP BA /Cicero Dantas Acontece
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