Centro Judiciário de Solução Consensual é inaugurado em Cícero Dantas

Foi inaugurado nesta segunda-feira (02), na sede do Fórum de Cícero Dantas (BA), a unidade regional do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos), órgão vinculado ao TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), e que tem como função realizar sessões e audiências de mediação e conciliação relativas diversas matérias como Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e algumas questões cíveis.


Participaram da inauguração do CEJUSC de Cícero Dantas o presidente da Câmara de Vereadores local, Abelardo Júnior, o diretor da comarca da cidade e juiz de direito Leonardo Vasconcelos e o prefeito de Heliópolis, Ildinho; além dos procuradores dos municípios de Cícero Dantas e Fátima, Vanderlan Freire e Isaias Cantidiano, respectivamente.

Para se resolver um problema no CEJUSC, o cidadão deve comparecer à unidade e relatar o seu problema, onde será redigido um Termo Inicial do Procedimento, e designada uma audiência de mediação ou conciliação, além de ser expedido um convite para a outra parte.

O procedimento pré-processual é encerrado depois de realizada a tentativa de autocomposição. Havendo acordo, um termo será assinado pelas partes. Não ocorrendo a solução consensual, o procedimento será dado por concluído, ocasião em que a parte receberá orientação sobre como buscar outra via de solução para a questão não resolvida.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de CEJUSC.